Câmara aprova proposta que prevê renovação automática da CNH
O benefício será destinado aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, cadastro voltado a motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas sem infrações de trânsito.
O benefício será destinado aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, cadastro voltado a motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
Além da renovação automática e gratuita da CNH, o programa também prevê vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
A proposta ainda permite que a carteira de habilitação seja emitida em formato físico ou digital, de acordo com a escolha do condutor.
O texto aprovado pela Câmara segue agora para análise do Senado Federal.